terça-feira, 5 de junho de 2012

Presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei Geral da Copa




A presidente Dilma Rousseff sancionou, no final da tarde desta terça-feira, com quatro vetos, a Lei Geral da Copa, que define as regras estabelecidas pelo governo para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio, após tramitação conturbada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios foi a principal polêmica que envolveu os debates da Lei Geral. De acordo com o texto aprovado no Congresso, estará suspenso no período da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".


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